Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados definida pela EGEAC o Padrão dos Descobrimentos, esforça-se por garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais procedendo ao seu tratamento de acordo com os princípios e regras consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Responsável pelo Tratamento:

O titular de dados pessoais pode contactar o responsável pelo tratamento através de: Padrão dos Descobrimentos, com os seguintes contactos: Av. Brasília 1400-038 Lisboa, comunicacao@padraodosdescobrimentos.pt

Com vista ao cumprimento das finalidade declaradas em cada caso, os dados são acedidos apenas por pessoas devidamente autorizadas, sujeitas ao dever de sigilo e confidencialidade.

Direitos das pessoas singulares titulares dos dados pessoais:

No âmbito das definições prevista no RGPD, as pessoas singulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito:

[1] A exercer perante a EGEAC/nome do equipamento: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

[2] A exercer perante a Encarregada de Proteção de Dados da EGEAC, através do email encarregadaprotecaodados@egeac.pt ou por carta para Avª Engº Duarte Pacheco, nº26, 4º, 1070-110, Lisboa: direito de apresentar exposições sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD e legislação conexa:

[3] A exercer perante a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação em caso de violação das regras aplicáveis relativamente a proteção dos seus dados pessoais.

Última Atualização: 18 de junho de 2024